Despacho N.º 944/2013, de 14 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 946/2013, de 14 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 948/2013, de 14 de Maio
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 949/2013, de 14 de Maio
"Apoio financeiro."

Aviso N.º 41/2013, de 14 de Maio
"Discussão pública - Proposta do Plano Sectorial de Ordenamento..."

Convenção Coletiva de Trabalho N.º 4/2013, de 14 de Maio
"AE entre a OPERTERCEIRA - Sociedade de Operações Portuárias da..."

Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho N.º 1/2013, de 14 de Maio
"Alteração à Composição da Comissão de Conciliação e Arbitragem..."

Despacho N.º 950/2013, de 14 de Maio
"Apoios financeiros."

Regulamento N.º 13/2013, de 14 de Maio
"Regulamento de Apoio à Natalidade."

Portaria N.º 467/2013, de 14 de Maio
"Transferência de verba."

Portaria N.º 468/2013, de 14 de Maio
"Transferência de verba."

Portaria N.º 469/2013, de 14 de Maio
"Transferência de verba."

Portaria N.º 470/2013, de 14 de Maio
"Transferência de verba."

Portaria N.º 471/2013, de 14 de Maio
"Transferência de verba."

Portaria N.º 472/2013, de 14 de Maio
"Transferência de verba."

Acordo N.º 19/2013, de 14 de Maio
"Acordo de Cooperação-Investimento n.º 014/2012, de 9 de fevere..."

Contrato N.º 20/2013, de 14 de Maio
"Revisão de Contrato de Cooperação - Valor Investimento n.º 049..."

Despacho N.º 943/2013, de 14 de Maio
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 466/2013, de 14 de Maio
"Apoio financeiro."

Declaração N.º 3/2013, de 14 de Maio
"Declara que os despachos publicados com os n.ºs 858, 859 e 860..."